Princípio da Presunção de Inocência e a Execução da Pena após Condenação em Segunda Instância. - Fadivale Online

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SOBRE A PALESTRA

O princípio da presunção de inocência foi consagrado na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Ela estabelece que todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado.

Neste seminário, o professor trabalha com o assunto embasado no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Mostra que, no Brasil, a presunção de inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Não havendo exigência de escolaridade ou idade mínima para participar, o conteúdo é direcionado a todos que buscam qualificação profissional, assim como professores e estudantes das áreas de direito, profissionais em geral e demais interessados.

O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e pode ser utilizado para:

  • Extensão universitária (horas extracurriculares);
  • Enriquecer o seu currículo em processos de recrutamento e seleção;
  • Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Concursos públicos  e provas de títulos (mediante verificação do edital);
  • Seleções de mestrado e doutorado;
  • E diversas outras necessidades.

Ementa do curso

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    TAXA DE EMISSÃO

    A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos).

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    A compra deste curso é condicionada ao pagamento da taxa de aquisição de R$249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).

    Taxa de aquisição

    A compra deste Curso está condicionada ao pagamento da taxa de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais). Ao adquirir este Pacote Promocional, você ganha 50% de desconto na aquisição do segundo módulo. O valor final a ser pago é de R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).

    Taxa de aquisição

    A compra deste curso é condicionada ao pagamento da taxa de aquisição de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos)
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