As licitações são os procedimentos realizados pela Administração Pública com intuito de contratar serviços e obras, solicitar alienação ou aquisição de seus bens, indispensáveis ao seu funcionamento e ao cumprimento de suas competências constitucionais e legais.
O seminário, discorre sobre o tema, dando destaque aos seus princípios jurídicos gerais – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, isonomia e procedimento formal – assim como às suas vedações.
Não havendo exigência de escolaridade ou idade mínima para participar, o conteúdo é direcionado a todos que buscam qualificação profissional, assim como professores e estudantes das áreas de direito, profissionais em geral e demais interessados.
